Eine Plattform für die Wissenschaft: Bauingenieurwesen, Architektur und Urbanistik
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Legislação ambiental e urbanística no Brasil: o caso Porto da Barra em Florianópolis
Este artigo analisa a dinâmica socioambiental instaurada no desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o Porto da Barra como objeto de estudo. São identificados os princípios do direito ambiental e urbanístico com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade, além das fases de urbanização e o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o poder público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Portanto, o estudo aqui proposto requer um referencial teórico e metodológico que possibilite a compreensão das relações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticas públicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem, até mesmo com a vida, pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos. PALAVRAS-CHAVE: Estatuto da cidade. Impactos socioambientais. Lei da ação civil pública. Política nacional do meio ambiente.
Legislação ambiental e urbanística no Brasil: o caso Porto da Barra em Florianópolis
Este artigo analisa a dinâmica socioambiental instaurada no desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o Porto da Barra como objeto de estudo. São identificados os princípios do direito ambiental e urbanístico com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade, além das fases de urbanização e o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o poder público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Portanto, o estudo aqui proposto requer um referencial teórico e metodológico que possibilite a compreensão das relações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticas públicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem, até mesmo com a vida, pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos. PALAVRAS-CHAVE: Estatuto da cidade. Impactos socioambientais. Lei da ação civil pública. Política nacional do meio ambiente.
Legislação ambiental e urbanística no Brasil: o caso Porto da Barra em Florianópolis
Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes (Autor:in) / Juliana Cidrão Carioni (Autor:in) / Nelson Popini Vaz (Autor:in)
2014
Aufsatz (Zeitschrift)
Elektronische Ressource
Unbekannt
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Legislação ambiental e degradação ambiental do solo pela atividade petrolífera no Brasil
| DOAJ | 2013
Legislação ambiental e degradação ambiental do solo pela atividade petrolífera no Brasil
| DOAJ | 2013