O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988: Fid-Bau Portal

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O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988

GRAU, Eros Roberto

Apresentação do tema em debate sobre serviço de relevância pública a partir da análise dos artigos 129, II e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil.

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GRAU, Eros Roberto

Apresentação do tema em debate sobre serviço de relevância pública a partir da análise dos artigos 129, II e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Titel:

O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988

Beteiligte:

GRAU, Eros Roberto (Autor:in)

Erschienen in:

Revista de Direito Sanitário, Vol 5, Iss 2, Pp 68-76 (2004)

Erscheinungsdatum:

2004

ISSN:

1516-4179 , 2316-9044

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i2p68-76

Medientyp:

Aufsatz (Zeitschrift)

Format:

Elektronische Ressource

Sprache:

Unbekannt

Schlagwörter:

Direito , Direito Sanitário , Políticas Públicas , Relevância Pública , Saúde Pública , Law , K , Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence , K1-7720 , Medical legislation , K3601-3611

Metadata by DOAJ is licensed under CC BY-SA 1.0

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