Eine Plattform für die Wissenschaft: Bauingenieurwesen, Architektur und Urbanistik
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Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN
Resumo O presente trabalho promove a discussão sobre a governança interfederativa, a participação popular e o controle social na institucionalização e no funcionamento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, em tempos de retomada da agenda neoliberal em sua versão mais ortodoxa. Parte-se da análise do desenho normativo-institucional e do virtual descompasso entre o discurso contido nos marcos jurídicos que instituíram e regulamentaram o funcionamento da RMVPLN em cotejo com as garantias de participação popular e controle social enunciadas na Constituição Federal, nos Estatutos da Cidade e da Metrópole, enfatizando-se o impacto que o déficit democrático, presente nessas assimetrias, pode produzir nas políticas públicas de alcance regional e consequente efetivação da justiça socioterritorial.
Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN
Resumo O presente trabalho promove a discussão sobre a governança interfederativa, a participação popular e o controle social na institucionalização e no funcionamento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, em tempos de retomada da agenda neoliberal em sua versão mais ortodoxa. Parte-se da análise do desenho normativo-institucional e do virtual descompasso entre o discurso contido nos marcos jurídicos que instituíram e regulamentaram o funcionamento da RMVPLN em cotejo com as garantias de participação popular e controle social enunciadas na Constituição Federal, nos Estatutos da Cidade e da Metrópole, enfatizando-se o impacto que o déficit democrático, presente nessas assimetrias, pode produzir nas políticas públicas de alcance regional e consequente efetivação da justiça socioterritorial.
Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN
Jairo Salvador de Souza (Autor:in) / Paulo Romano Reschilian (Autor:in)
2022
Aufsatz (Zeitschrift)
Elektronische Ressource
Unbekannt
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Assimetrias sociais, habitats de aprendizagem e capacitação para o Mundo VUCA
| DOAJ | 2022