Eine Plattform für die Wissenschaft: Bauingenieurwesen, Architektur und Urbanistik
Eine Plattform für die Wissenschaft: Bauingenieurwesen, Architektur und Urbanistik
ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL COMO POLÍTICA PÚBLICA: O CASO DO ESTADO DO AMAPÁ
O acesso ao Registro Civil de Nascimento proporciona cidadania, não só no que diz respeito ao acesso às políticas públicas, mas também como ser de direito, com nome e identidade. O sub-registro, no entanto, só passou a ter níveis constantes de erradicação após a promulgação do Decreto nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007, que instituiu uma política nacional com objetivos a serem alcançados em dez anos, entre 2008 e 2018. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a situação da erradicação do sub-registro civil no estado do Amapá, na perspectiva da política pública governamental, bem como os números do registro civil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caracteriza-se como pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa e procedimentos técnicos de levantamento e pesquisa documental. Utiliza amostra do tipo censitária constituída pelos números de registro civil de nascimento de todos os municípios do estado do Amapá. Constatou-se que o estado do Amapá está próximo à erradicação do sub-registro civil se continuar a investir em formas de garantir o efetivo registro civil a toda a comunidade, evidenciando, assim, que o problema tem recebido a devida atenção do Estado, na implementação de política pública voltada à erradicação do sub-registro civil à população vulnerável, tendo como resultado a inclusão social desses indivíduos.
ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL COMO POLÍTICA PÚBLICA: O CASO DO ESTADO DO AMAPÁ
O acesso ao Registro Civil de Nascimento proporciona cidadania, não só no que diz respeito ao acesso às políticas públicas, mas também como ser de direito, com nome e identidade. O sub-registro, no entanto, só passou a ter níveis constantes de erradicação após a promulgação do Decreto nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007, que instituiu uma política nacional com objetivos a serem alcançados em dez anos, entre 2008 e 2018. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a situação da erradicação do sub-registro civil no estado do Amapá, na perspectiva da política pública governamental, bem como os números do registro civil divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caracteriza-se como pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa e procedimentos técnicos de levantamento e pesquisa documental. Utiliza amostra do tipo censitária constituída pelos números de registro civil de nascimento de todos os municípios do estado do Amapá. Constatou-se que o estado do Amapá está próximo à erradicação do sub-registro civil se continuar a investir em formas de garantir o efetivo registro civil a toda a comunidade, evidenciando, assim, que o problema tem recebido a devida atenção do Estado, na implementação de política pública voltada à erradicação do sub-registro civil à população vulnerável, tendo como resultado a inclusão social desses indivíduos.
ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL COMO POLÍTICA PÚBLICA: O CASO DO ESTADO DO AMAPÁ
José Roberto Sena de Almeida (Autor:in) / Sueli Maria de Araújo Cavalcante (Autor:in) / João Welliandre Carneiro Alexandre (Autor:in) / Helena de Lima Marinho Rodrigues Araújo (Autor:in)
2024
Aufsatz (Zeitschrift)
Elektronische Ressource
Unbekannt
Metadata by DOAJ is licensed under CC BY-SA 1.0
ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL COMO POLÍTICA PÚBLICA: O CASO DO ESTADO DO AMAPÁ
| DOAJ | 2024
Erradicação de espécies exóticas invasoras: múltiplas visões da realidade brasileira
| DOAJ | 2010