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NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL
O presente trabalho aborda os aspectos fundamentais para o conhecimento do instituto da coisa julgada no Direito brasileiro, ponto fundamental do Direito Processual Civil e delineador da função jurisdicional.
NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL
O presente trabalho aborda os aspectos fundamentais para o conhecimento do instituto da coisa julgada no Direito brasileiro, ponto fundamental do Direito Processual Civil e delineador da função jurisdicional.
NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL
Juraci Mourão Lopes Filho (author)
2005
Article (Journal)
Electronic Resource
Unknown
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Identidad urbana reflexiones sobre las orientaciones teóricas para su estudio
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Por uma epistemologia contemporânea da paisagem: ensaio sobre cinco proposições teóricas
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