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O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988
Apresentação do tema em debate sobre serviço de relevância pública a partir da análise dos artigos 129, II e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil.
O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988
Apresentação do tema em debate sobre serviço de relevância pública a partir da análise dos artigos 129, II e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil.
O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988
Eros Roberto Grau (author)
2004
Article (Journal)
Electronic Resource
Unknown
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Limites e Avangos da Constituicao de 1988
British Library Conference Proceedings | 1993
|O essencial e o acidental: Bodin (e Hobbes) e a invenção do conceito moderno de constituição
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