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Nota técnica: Projeto de Lei nº 7.973 de 2014

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

A possibilidade de remição de pena por meio da leitura fomenta movimentações no campo jurídico há anos. Em 2013, a Recomendação do CNJ nº 44 estabeleceu os parâmetros para fins de remição de pena pelo estudo e previu sua equivalência para a leitura.

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Nota técnica: Projeto de Lei nº 7.973 de 2014

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

A possibilidade de remição de pena por meio da leitura fomenta movimentações no campo jurídico há anos. Em 2013, a Recomendação do CNJ nº 44 estabeleceu os parâmetros para fins de remição de pena pelo estudo e previu sua equivalência para a leitura.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

A possibilidade de remição de pena por meio da leitura fomenta movimentações no campo jurídico há anos. Em 2013, a Recomendação do CNJ nº 44 estabeleceu os parâmetros para fins de remição de pena pelo estudo e previu sua equivalência para a leitura.

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Title:

Nota técnica: Projeto de Lei nº 7.973 de 2014

Contributors:

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (author)

Published in:

Boletim IBCCRIM, Vol 32, Iss 384, Pp 05-07 (2024)

Publication date:

2024

ISSN:

1676-3661 , 2965-937X

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13882095

Type of media:

Article (Journal)

Type of material:

Electronic Resource

Language:

Unknown

Keywords:

lei nº 7.973 de 2014 , resolução n. 391/2021 , ressocialização das pessoas privadas de liberdade , Criminal law and procedure , K5000-5582 , Social pathology. Social and public welfare. Criminology , HV1-9960

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