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Inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil brasileiro
O presente estudo, de Direito intertemporal, aborda tema relacionado ao Direito Civil e ao Direito Constitucional. É analisada a possibilidade de incidência de lei superveniente sobre relações jurídicas privadas já estabelecidas antes de sua entrada em vigor. É interpretado o art. 2.035 do Código Civil confrontando-o com o art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição. O trabalho propicia uma reflexão sobre a antítese entre a evolução do Direito e a tutela da segurança jurídica nas relações privadas.
Inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil brasileiro
O presente estudo, de Direito intertemporal, aborda tema relacionado ao Direito Civil e ao Direito Constitucional. É analisada a possibilidade de incidência de lei superveniente sobre relações jurídicas privadas já estabelecidas antes de sua entrada em vigor. É interpretado o art. 2.035 do Código Civil confrontando-o com o art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição. O trabalho propicia uma reflexão sobre a antítese entre a evolução do Direito e a tutela da segurança jurídica nas relações privadas.
Inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil brasileiro
Claudio Ferreira Pazini (author)
2011
Article (Journal)
Electronic Resource
Unknown
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A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo Código Civil Brasileiro
| DOAJ | 2006