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UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes doutrinárias a respeito do tema, surgindo debates controversos com a finalidade de responder à seguinte indagação: se o regime de responsabilidade civil adotado pela LGPD é objetivo ou subjetivo. Sendo assim, esse estudo possui a finalidade de examinar o sistema de responsabilidade civil aplicado aos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), apresentando uma análise crítica sobre os dispositivos que regem o tema responsabilidade civil, à luz dos diferentes pontos de vista dos doutrinadores brasileiros sobre os regimes de responsabilidade civil e sua possível aplicabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados.
UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em agosto de 2020 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), representando o marco regulatório no âmbito da proteção de dados. Em decorrência do que a lei dispõe sobre a responsabilidade civil, foram elaboradas diferentes correntes doutrinárias a respeito do tema, surgindo debates controversos com a finalidade de responder à seguinte indagação: se o regime de responsabilidade civil adotado pela LGPD é objetivo ou subjetivo. Sendo assim, esse estudo possui a finalidade de examinar o sistema de responsabilidade civil aplicado aos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), apresentando uma análise crítica sobre os dispositivos que regem o tema responsabilidade civil, à luz dos diferentes pontos de vista dos doutrinadores brasileiros sobre os regimes de responsabilidade civil e sua possível aplicabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados.
UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Jéssica Suris (author) / Ádamo Brasil Dias (author)
2024
Article (Journal)
Electronic Resource
Unknown
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Panorama geral sobre dados hidrológicos com ênfase em eventos hidrológicos extremos
| DOAJ | 2020