A platform for research: civil engineering, architecture and urbanism
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Aspectos do urbanismo na ordem jurídica constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p41
Trata o presente artigo da política urbana adotada pela Constituição Federal Brasileira, das formas de propiciação do desenvolvimento urbano advindas preponderantemente de uma bem concatenada elaboração do plano diretor de cada urbe, e do indispensável estabelecimento de uma função social da propriedade urbana como requisito indispensável e caracterizador do harmônico funcionamento e desenvolvimento da cidade.
Aspectos do urbanismo na ordem jurídica constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p41
Trata o presente artigo da política urbana adotada pela Constituição Federal Brasileira, das formas de propiciação do desenvolvimento urbano advindas preponderantemente de uma bem concatenada elaboração do plano diretor de cada urbe, e do indispensável estabelecimento de uma função social da propriedade urbana como requisito indispensável e caracterizador do harmônico funcionamento e desenvolvimento da cidade.
Aspectos do urbanismo na ordem jurídica constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p41
Emanuel Teofilo Furtado (author)
2013
Article (Journal)
Electronic Resource
Unknown
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Jurisdição e Tribunal Constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03.n1.p76
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Noções acerca do lançamento tributário. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p16
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A estipulação em favor de terceiros revisitada. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p132
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A responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p07
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